PROCESSO: 0001567-87.2012.4.05.8401
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUCIO SILVEIRA E FILHOS
AVALIAÇÃO: R$ 5.049.134,00
MATRÍCULA: 3.688
ENDEREÇO: RUA CORONEL GURGEL, 114, CENTRO, MOSSORÓ / RN
VALOR PARA A FASE DE PROPOSTA 1 APÓS 10/05/2025: R$ 5.049.134,00
VALOR PARA A FASE DE PROPOSTA 2 ATÉ 11/02/2026: R$ 2.524.567,00
COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5%
Trata-se do imóvel de matrícula nº 3688, localizado na região central de Mossoró, onde, atualmente, funciona as “Lojas Areia Branca”, o qual possui 3 extensos pavimentos, assim divididos:
Térreo – Local onde funciona o atendimento ao público em geral;
1º andar – Local utilizado como escritório, possuindo 2 banheiros, 1 cozinha e 2 salas, bem como um espaço para depósito de mercadorias.
2º andar – Local utilizado, exclusivamente, como depósito de mercadorias.
Passos paraofertar lance:
- Acesse o anúncio do leiloeiro Frederico Alberto Severino Frazão:
- Acesse o link abaixo:
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https://comprei.pgfn.gov.br/anuncio/detalhe/38528
- Clique no botão "Comprei": Selecione o item desejado no painel exclusivo da venda.
- Faça login: Use sua conta Gov.br e escolha "acesso comprador".
- Escolha uma das opções e confirme:
OBSERVAÇÕES DO COMPREI.GOV
- Venda de Bens Penhorados: Comercialização de bens sujeitos a penhora em decorrência de processos judiciais na Justiça Federal, visando a quitação de dívidas tributárias.
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- Cadastro de Compradores: Interessados devem se cadastrar no site do COMPREI.GOV usando credenciais Gov.br.
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- Fases da Venda:
- Negociação: Discussões relacionadas à dívida com ordem de venda.
- Proposta 1: Bens liberados para ofertas, podendo ser adquiridos pelo valor de avaliação à vista ou parcelado em até 59 meses.
- Proposta 2: Caso não vendidos na fase anterior, podem ser adquiridos por qualquer oferta igual ou superior ao valor mínimo estipulado.
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- Normas e Condições: Detalhadas em cada anúncio. Intermediários auxiliam os compradores.
- Pagamentos: Realizados via DARF emitido pela plataforma. Comprador paga comissão de 5% ao intermediário. A compra resulta na transferência de propriedade, mas dívidas prévias, como IPTU e condomínio, são responsabilidade do comprador.
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- Registro de Propriedade: Deve ser feito dentro de 30 dias após a posse ou recebimento do bem para evitar invalidação da transação.
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- Condição dos Bens: Vendidos no estado em que se encontram, sem responsabilidade do COMPREI ou da União por consertos ou transporte.
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- Parcelamento: Disponível para imóveis pelo valor de avaliação, com entrada de 25% e saldo parcelado em até 59 meses, garantido por hipoteca.
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- Limitações Legais: Participantes devem estar cientes das restrições do artigo 890 do Código de Processo Civil.
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- Uso Exclusivo do Site: Todas as transações são realizadas exclusivamente na plataforma COMPREI.GOV, que não envia links de pagamento.
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Para garantir um processo de compra eficiente e transparente, siga rigorosamente as orientações e regulamentos do programa.